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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 11:10
Recursos especiais. Responsabilidade civil. Indenizacao por danos materiais e morais.
respectiva produtora em razão do rompimento de contrato de prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 13:32
Parmalat indenizará distribuidora por não recolher produtos vencidos
A empresa era obrigada por contrato a substituir produtos alimentícios mas descumpriu obrigação
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 16:10
Contrato. Capitalização de juros.
Cédula de crédito bancário. Vencimento antecipado da dívida.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2016 - 11:09
Consumidora não tem direito a troca de produto que apresentou defeito após prazo de garantia
O produto não apresentou defeito depois de seis meses do vencimento do prazo de garantia.
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Modelos » Civil Publicado em 05 de Julho de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2004 - 09:15
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Março de 2006 - 02:00
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Junho de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Maio de 2005 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00